PEC acaba com reeleição e aumenta mandatos para 5 anos

Estagiário poderá ter jornada semanal de 20 horas

Menor infrator pode ter agravante de pena após os 18 anos

1ª Turma: STJ deve divulgar data de julgamento de habeas corpus com 48 horas de antecedência

Juizado especial poderá julgar mais ações de despejo

Ações de despejo.

Projeto torna mais rígida a Lei das Inelegibilidades

Projeto autoriza pagamento de vale-transporte em dinheiro

Educação sexual pode virar conteúdo de ensino obrigatório

Governo dos EUA propõe lei de direitos autorais mais dura

TRF nega habeas corpus a hacker

Comissão aprova mudança na execução de dívida trabalhista

Código poderá tipificar violação de direitos de advogados

Detran fará exame gratuito de habilitação em SP

Tributário. Pedido de restituição ou ressarcimento.

Prazo para análise e solução. Lei nº 11.457/2007. Lei específica.

Apelação cível. Ação cívil pública. Infração ao meio ambiente.

Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Ausência.

Importância da data de entrada do requerimento da aposentadoria

O presente artigo discorre sobre a importância da data de entrada do requerimento da aposentadoria.

Fachin recebe lista de Janot com pedidos para investigar políticos na Operação Lava Jato

Documentos enviados na semana passada pela PGR ao Supremo só chegaram ao gabinete do relator da Lava Jato nesta terça (21); magistrado não tem prazo para analisar material.

Desafios do direito digital e o papel das redes sociais

Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, crimes de estelionato por meio eletrônico tiveram um crescimento de 500%; Advogada explica a importância da lei nestes casos.

Compartilhar fakenews dá cadeia no Brasil?

No Brasil, a disseminação de desinformação só pode ser punida fora do período eleitoral se o fato for caracterizado como crime.

Turma diz que toda informação em site da Justiça tem valor oficial

Informações divulgadas nos sites do Poder Judiciário, têm valor oficial e podem ser tomadas como referência para contagem de prazos recursais. Eventuais diferenças entre informações, causadas por falha técnica ou erro dos servidores, não devem gerar prejuízo às partes